A municipalização do Ensino Fundamental, como vem sendo feita pela Secretaria Estadual de Educação, é um “tiro no pé” para o sistema educacional do Rio Grande do Norte. A declaração é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que retomou o tema nesta terça-feira (3), em pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa.

O processo de municipalização teve início na penúltima semana de março, com a publicação de três decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) transferindo as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais de São Miguel e de outra de Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação.

Mineiro reafirmou que “o problema é a maneira como a municipalização foi feita”. “A Secretaria de Educação pegou as matrículas de três escolas e levou para a rede municipal. No ano que vem, o dinheiro do Fundeb vai para esses municípios [São Miguel e Doutor Severiano]. Os municípios têm condições de receber esses alunos?”, questionou.

Ele alertou que, ao estudar essa questão em outros estados, constatou que “é impossível reverter a situação, porque cria um caos no sistema”. Mineiro reiterou que vai apresentar ofício para que a secretária Cláudia Santa Rosa dê explicações na Comissão de Educação da AL.

“Vamos solicitar a cópia do processo de municipalização para vermos se existe um planejamento ou alguma justificativa, porque se for só para passar mais recursos para os municípios a partir do ano que vem é uma tragédia imensa. A educação não pode ser tratada dessa maneira”, protestou.

Mineiro disse, ainda, que os decretos são “secos”, porque “não explicam nada” nem falam se vai haver alguma transição no processo de municipalização. “A família matriculou o aluno no estado, aí o estado transfere ele para o município, sem ouvir a família nem dar nenhuma explicação. Além disso, não sabemos como ficará a situação de professores e servidores. Para onde irão?”, indagou.

Foto: João Gilberto (Assecom/AL-RN).