A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a pedido do Ministério Público do RN, decretou a intervenção na Casa do Estudante, instituição que, além do valor histórico, político e cultural, é a única alternativa de moradia para centenas de jovens do interior que migraram para a capital em busca de educação de qualidade. O interventor designado, responsável pela administração temporária da entidade, é o Cel. Durval de Araújo Lima.

O MPRN havia pedido a extinção da entidade, alegando que não havia nenhum controle para saber se todos os seus moradores são, verdadeiramente, estudantes. A intervenção não pode servir de cortina de fumaça para mascarar o descaso do poder público com a Casa do Estudante.

O Governo do Estado tem se omitido há anos de assumir sua responsabilidade no tocante à política de assistência estudantil. A maior consequência dessa omissão é a precarização recorrente dessa instituição histórica, que não oferece as condições mínimas de subsistência dos seus associados.

A última reforma emergencial do prédio, cuja estrutura se encontra em situação precária, foi realizada em 2013. De lá para cá, não houve nenhuma manutenção no imóvel. Isso sem falar na falta de recursos para assegurar a alimentação dos estudantes.

O nosso mandato está à disposição dos estudantes para apoiar a luta em defesa da instituição, além de cobrar o fim da omissão do poder público com a Casa do Estudante.

É essencial que esse processo seja acompanhado de perto pelas organizações representativas dos estudantes, como a União Estadual de Estudantes (UEE). É fundamental lutar para que, superada essa fase, a instituição volte não somente a acolher esses jovens com dignidade, mas, principalmente, a cumprir integralmente sua função social, com o devido apoio do Governo do Estado.

Fernando Mineiro
Deputado federal eleito I PT-RN.