Inspetores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e representantes da Controladoria Geral da União (CGU) apresentaram um panorama sobre as obras inacabadas e paralisadas no RN, na manhã desta quarta-feira (19), durante o Seminário Integrado de Controle Externo. Segundo levantamento do TCE, R$ 308 milhões estão “empancados” com as 313 obras atualmente paradas (se estivessem prontas, estariam injetando R$ 600 milhões na economia local).

O evento acontece durante todo o dia no auditório do TCE/RN. No período da manhã, houve apresentação dos inspetores Francisco Marcelo Assunção e José Monteiro. Eles explicaram como o TCE realizou o levantamento que deu origem a um relatório onde constam as 313 obras paralisadas ou inacabadas. O estudo foi feito entre 2015 e 2016, abrangendo todos os municípios potiguares. Alguns dados são alarmantes: há obras, por exemplo, paradas desde a década de 1980. Há outras importantes, como o Hospital Terciário de Natal, que tiveram perda total de recursos.

Prejuízos

Os inspetores do TCE ressaltaram que o problema frustra o retorno do Governo do Estado na forma de impostos, prejudica a economia local, eleva custos para retomada das obras e causa até transtornos à saúde da população: acúmulo de entulhos, animais, sujeira, surgimento de inúmeras doenças.

O mandato do deputado Fernando Mineiro (PT) tem buscado acompanhar a questão de perto, e o parlamentar já denunciou, em pronunciamento, que a população é, sem dúvida, a que mais perde com a não concretização das obras. Elas são de infraestrutura, habitação, estradas, abastecimento d’água, esgotamento sanitário, esporte e lazer etc.

O TCE/RN considera paralisadas as obras com perspectiva de continuidade e contrato vigente e inacabadas as que estão com contrato vencido e não podem ser concluídas. Os motivos vão desde atrasos dos repasses federais até o abandono de empresas contratadas para execução, passando pela falta de recursos municipais e estaduais ou inadequação à legislação ambiental.

A próxima etapa é realizar uma auditoria nas principais obras estaduais e municipais. As de responsabilidade federal serão auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou, recentemente, a paralisação das obras da Reta Tabajara, por encontrar inconformidades na construção.

Recursos

Durante a manhã, também participaram a superintendente substituta da CGU, Rachel Urbano, e o técnico federal de Finanças e Controle do órgão, Sérgio Stabili. Eles explicaram o papel da Controladoria no acompanhamento dos recursos federais descentralizados no RN e ressaltaram a necessidade de uma parceria com o TCE no trabalho de fiscalização. Sérgio mostrou o andamento de algumas obras paralisadas no RN e explicou, ainda, que no monitoramento são encontradas obras tidas como concluídas sem de fato estarem.

O gerente executivo negocial da Caixa Econômica Federal, Ricardo Bezerra, também falou, no evento, sobre os convênios e repasses de recursos federais: fases e etapas principais, fluxo de repasses, problemas na execução e acompanhamento etc. Ele informou que, atualmente, há 1415 contratos ativos no RN de repasses, totalizando R$ 2 bi, e 56 de financiamento, gerando R$ 1,3 bi.

Ricardo afirmou que um dos entraves na consolidação dos repasses é o não atendimento às normas do banco. Por exemplo, para liberar parcelas posteriores é necessário que pelo menos 75% das anteriores tenha sido executada.

Participaram, ainda, da abertura do evento, o presidente do TCE/RN, Gilberto Jales; o secretário de Controle Externo do TCU no RN, Cleber da Silva; o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres; o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no RN (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho.