As 18 mensagens do pacote encaminhado pelo governador Robinson Faria à Assembleia Legislativa atingem diretamente os servidores, retirando direitos legítimos agora e no futuro; afetam os serviços públicos essenciais, que terão menos recursos para custeio e investimento; e dilapidam o patrimônio do Estado, que abre mão de ativos importantes em áreas estratégicas como energia e turismo. Um pacote de maldades que transfere para os servidores públicos e para a sociedade o custo da crise fiscal que se arrasta há vários governos, e que a gestão de Robinson aprofundou a níveis nunca vistos no RN.

Os projetos já tramitam nas comissões da AL e podem ir a plenário para votação na próxima terça-feira (16). O governo e os deputados que o apoiam tentaram votar sem discussão na quinta-feira (11), mas a pressão dos servidores e a articulação política do deputado Fernando Mineiro (PT), no exercício da liderança do bloco de oposição, derrubaram a manobra. Para conhecer melhor e debater os projetos, veja abaixo a íntegra das mensagens enviadas pelo governo ao Legislativo.

Mensagem 018 AUMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR

Mensagem 019 LIMITA GASTOS PÚBLICOS POR VINTE ANOS

Mensagem 050 INSTITUI A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Mensagem 159 REDUZ DÍVIDAS COM O EXTINTO SISTEMA FINANCEIRO ESTADUAL

Mensagem 172 COMPENSA A CESSÃO DE SERVIDORES ENTRE OS PODERES

Mensagem 176 INSTITUI O FUNDO DA DÍVIDA ATIVA

Mensagem 177 IMPÕE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL

Mensagem 178 PROÍBE REAJUSTES SALARIAIS

Mensagem 179 ALTERA PLANO DE CARREIRA DA FUNDASE/RN

Mensagem 182 AUTORIZA SAQUE DE APLICAÇÕES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Mensagem 183 DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR

Mensagem 184 LIMITA DIÁRIAS OPERACIONAIS

Mensagem 185 FUNDE E/OU EXTINGUE SECRETARIAS

Mensagem 186 VENDE A POTIGÁS

Mensagem 187 MUDA CÁLCULO DA APOSENTADORIA

Mensagem 188 COMPENSA NO DUODÉCIMO GASTOS PREVIDENCIÁRIOS COM OS PODERES

Mensagem 189 EXTINGUE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO

Mensagem 190 VENDE A CEASA, CENTRO DE CONVENÇÕES E CENTRO DE TURISMO

 

Foto de Vlademir Alexandre