O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), na sessão desta quarta-feira (6), solicitou que Assembleia Legislativa agilizasse a votação de projetos que garantem direitos dos servidores do Detran, Fundac e Uern.

Já na sessão de hoje, foi aprovada a criação do auxílio-alimentação para os servidores do Detran. Mineiro observou que o projeto é “incompleto”, porque não tem valor definido, mas votou a favor da matéria.

Por intermediação de Mineiro, houve uma reunião em caráter extraordinário da Comissão de Justiça, para votar as referidas matérias que dizem respeito a planos de cargos e auxílio-saúde. Ele solicitou, ainda, a pactuação entre os líderes partidários para a dispensa de tramitação dos projetos, possibilitando a imediata votação no plenário na AL.

Foto: Ney Douglas I Assecom/AL-RN.

Depois da sessão, Mineiro participou de reunião da comissão de servidores com o presidente da AL, Ezequiel Ferreira, com a presença de outros parlamentares, quando ficou acordado que, na próxima terça-feira (12), irão à votação os projetos de criação do auxílio-saúde da Uern e do Plano de Cargos da Fundac.

O acerto é o cumprimento do acordo celebrado na tarde de ontem (5), mediado por Mineiro, para que os servidores desocupassem a Presidência da AL, ocupada pela categoria desde a segunda-feira (4), em protesto contra os salários atrasados pelo Governo do Estado.

Relatório do TCE

Mineiro também comentou, ainda na sessão, sobre o parecer do TCE que reprova as contas do Governo do RN. “A Assembleia precisa estar atenta a essas questões, porque os crimes de responsabilidade e improbidade administrativa citados dizem respeito à atitude do governador de ter lançado mão de crédito suplementar sem aprovação da Casa”, ressaltou.

“Além disso, o relatório prevê que os deputados se posicionem sobre o mérito da questão”, completou. “Outro ponto para o qual tenho chamado a atenção da Casa é sobre o Proadi, que está no relatório do TCE pelo não cumprimento das regras de isenções”.

Foto Destaque: Eduardo Maia I Assecom/AL-RN.