O projeto de lei que ameaça a liberdade de ensino, batizado de “Escola sem Partido”, mas popularizado como “Lei da Mordaça”, esteve prestes a ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A matéria chegou a ser colocada em pauta pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão Especial que analisa o PL 7180/14, mas, devido às manifestações contrárias, a votação foi adiada.

A resistência à votação do projeto foi liderada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o apoio da bancada do PT.

Para o deputado estadual em exercício e federal eleito Fernando Mineiro (PT), o projeto faz parte de um pacote mais amplo de “ataque à educação pública no Brasil”.

Na opinião dele, o texto representa uma tentativa de “censurar a atuação dos professores, que ficariam proibidos de debater com os estudantes, por exemplo, temas sobre a diversidade religiosa, sexual e de gênero”.

A principal justificativa do projeto é eliminar uma imaginária “doutrinação ideológica nas escolas”, o que é somente um pretexto para combater a pluralidade de pensamentos.

“É um projeto autoritário, com viés conservador, que visa estabelecer o pensamento único nas escolas, impedindo que formemos estudantes com uma visão crítica sobre a realidade”, alertou.

“Escola é onde as pessoas são ensinadas a tomar partido diante da vida, no sentido de fazer suas próprias escolhas a partir dos diferentes conhecimentos acumulados durante sua trajetória. Impedir que os estudantes tenham acesso à diversidade do pensamento filosófico, político e cultural é uma forma de censura”, completou.

O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2014. O texto tramita há dois anos na Comissão Especial. O texto chega a proibir o uso de palavras como “gênero” e “orientação sexual” em sala de aula, além de censura o que considera como “opiniões políticas”.

A previsão é que a matéria vá à votação na próxima terça-feira (13), segundo anunciou Marcos Rogério. Caso seja aprovado na Comissão Especial, o projeto pode seguir direto para o plenário do Senado.

Mineiro afirmou que os setores progressistas precisam continuar a mobilização e a pressão para “impedir o avanço de ideias fascistas na educação, representadas pelo projeto da Lei da Mordaça”.

Foto: UNE.