Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Organização Não Governamental BAOBÁ e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a Organização Não Governamental BAOBÁ, com sede e foro na cidade de Natal – RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 21 de junho de 2006.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Organização Não Governamental BAOBÁ, cuja sede se encontra no Município de Natal como sendo uma entidade de Utilidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
A BAOBÁ é uma organização não governamental que trabalha em prol do desenvolvimento sustentável em nosso Estado e vem prestando relevantes serviços à nossa sociedade.
Ao apresentar o presente projeto de Lei busco cumprir o papel desta Casa legislativa em reconhecer instituições que se dedicam à busca de qualidade de vida de nossa população.
Agradeço, pois, a aprovação da presente iniciativa. .

Natal, 21 de junho de 2006.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro