Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Social e Desportiva Ponta do Mel e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual da Associação Social e Desportiva Ponta do Mel, com sede e foro na cidade de Areia Branca-RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação Social e Desportiva Ponta do Mel, cuja sede se encontra no Município de Areia Branca, como sendo uma entidade de Utilidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
No cumprimento de suas metas, Associação Social e Desportiva Ponta do Mel, objetiva desenvolver trabalho preventivo/corretivo com as crianças, adolescentes, jovens e famílias através de atividades esportivas e educativas, com orientação moral, social, cultural e de cidadania.

Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.

Natal, 21 de junho de 2006.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro