Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade “A Posse de Hip Hop Lelo Melodia – PH2LM e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a entidade “A Posse de Hip Hop Lelo Melodia – PH2LM, com sede e foro na cidade de Natal-RN.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 16 de março de 2006

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da entidade “A Posse de Hip Hop Lelo Melodia – PH2LM, cuja sede se encontra no Município de Natal, como sendo uma entidade de Utilidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
A entidade a “Posse de Hip Hop Lelo Melodia PH2LM”, no instante em que trabalha com jovens carentes, em especial do bairro do Guarapes, local em que se encontra sua sede, tem como objetivo primordial promover a inclusão social destes jovens através da educação, cultura e profissionalização.
Para tanto, precisa estabelecer-se e melhor se organizar, no sentido de propiciar atividades que, através da arte, divulguem informações úteis sobre saúde, educação ecologia , etc., bem como promover a geração de emprego e renda através das atividades artísticas, culturais e de entretenimento.
Para tanto, torna-se necessário o aporte financeiro, o apoio às atividades, que somente poderão advir com o reconhecimento da entidade como sendo de utilidade pública. Seu reconhecimento pela sociedade já é fato notório, resta-lhe os poderes legislativo e executivo, através da presente Lei, outorgar-lhe tal ansejo.
No cumprimento de suas metas, a referida entidade objetiva celebrar convênios, de forma a poder atuar diretamente sobre seu público alvo, necessitando, para tanto, ser reconhecido como Utilidade Pública, possibilitando a implementação de seus projetos e atividades.
Indiscutivelmente, “A Posse de Hip Hop Lelo Melodia – PH2LM trará benefícios ao Município de Natal, no instante em que se predispõem a trabalhar com a melhoria da qualidade de vida dos jovens, proporcionando-lhes oportunidades outras pelo caminho da arte e do acesso ao trabalho.
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.

Natal, 16 de março de 2006.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN