Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento – APOF e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas faculdades legais, faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento, com sede e foro na cidade de Angicos – RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
Natal, 17 de maio de 2006.

JUSTIFICATIVA

Uma das maiores preocupações da humanidade contemporânea é a água.
Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento – APOF, cuja sede se encontra no Município de Angicos-RN, como sendo uma entidade de Utilidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
A razão de se encaminhar este Projeto para conhecimento e votação pelos ilustres integrantes desta Casa Legislativa é respaldar a proposta de trabalho da Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento, que tem como principal objetivo viabilizar e difundir a agricultura orgânica a partir da busca constante do desenvolvimento de sistemas agroecológicos sustentáveis.
No cumprimento de suas metas, a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento objetiva celebrar convênios, de forma a poder atuar diretamente sobre seu público alvo, necessitando, para tanto, ser reconhecida como Utilidade Pública, possibilitando a implementação de seus projetos e atividades.
Indiscutivelmente, a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento trará benefícios ao Município de Angicos e ao Estado do Rio Grande do Norte, no instante em que se predispõem a trabalhar com a agricultura orgânica e o desenvolvimento agroecológico sustentável
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.
Natal, 17 de maio de 2006.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro