Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Comissão Norte-Rio-Grandense de Folclore e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a Comissão Norte-Rio-Grandense de Folclore, com sede e foro na cidade de Natal – RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Comissão Norte-Rio-Grandense de Folclore, cuja sede se encontra no Município de Natal como sendo uma entidade de Utilidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
A Comissão Norte-Rio-Grandense de Folclore que ora se organiza formalmente, há muito vem prestando importantes e valiosos serviços á cultura de nosso Estado. Aqui, atua com guardiã e incentivadora do resgate de nossa tradição histórica e cultural.
A realização do Congresso Brasileiro de Folclore em nosso Estado nos próximos meses, impõe que esta Casa contribua para o sucesso deste evento. É a primeira e singela contribuição é a de aprovar o reconhecimento da Comissão Norte-Rio-Grandense de Folclore como entidade de utilidade pública.

Natal, 09 de junho de 2006.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro