Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Povoado Cruz e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual Associação de Desenvolvimento Comunitário de Povoado Cruz, com sede e foro na cidade de Currais Novos – RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Povoado Cruz, cuja sede se encontra no Município de Currais Novos como sendo uma entidade de Utilidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Povoado Cruz vem desenvolvendo trabalho fundamental de geração de renda e inclusão de seu corpo de associados(as) no Povoado Cruz em Currais Novos.
Buscando contribuir com o desempenho da associação é que apresentamos o presente projeto, solicitando aos pares a sua aprovação.

Natal, 09 de junho de 2006.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro