PROJETO DE LEI NO /2006

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Apoio, A Criança e ao Adolescente – CACA e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública…

Projeto de Lei no /2006

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Técnico de Estudos Cinematográficos – ITEC e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1º – Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual o…

PROJETO DE LEI NO /2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da medição individual de água por unidade autônoma nos edifícios e condomínios do Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas faculdades legais, faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovou e…