Com a reforma trabalhista uma parte expressiva das contratações formais pode vir a ser de empregos que, mesmo formalizados, são nitidamente ocupações precárias. A avaliação é do economista Aldemir Freire, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De novembro de 2017, quando entrou em vigor a nova legislação, até março deste ano, o saldo de contratações das novas modalidades de trabalho, no RN, foi de 742 – sendo 363 de trabalho intermitente e 379 de trabalho em tempo parcial.

“São trabalhadores contratados para trabalhar apenas jornadas parciais ou que ficam à disposição do empregador para serem utilizados apenas por algumas poucas horas semanais. No geral a remuneração desse trabalho é baixa”, disse o economista.

Matéria publicada na Época, no último dia 24, mostra que as contratações por salário menor fizeram cair a arrecadação da previdência. De acordo com dados da Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou em março 0,53% a menos que o mesmo período no ano anterior.

Esse impacto da reforma trabalhista na previdência social é outra consequência “nefasta” destacada por Aldemir Freire. “Terá implicações na redução da arrecadação previdenciária, com deterioração do sistema previdenciário nacional”, alertou.

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467) representa o ataque mais duro do governo Temer aprovado pelo Congresso Nacional. A medida, que retira direitos dos/as empregados/as e favorece as grandes empresas, teve como relator o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) na Câmara e o senador Rogério Jucá (PMDB-PR) no Senado.

Para conseguir que a legislação fosse aprovada mais rapidamente no Senado sem mudanças, Temer fez um acordo com sua base aliada garantindo que seria apresentada uma Medida Provisória (808/2017) para “amenizar” os pontos mais polêmicos do projeto. Porém, no último dia 23 de abril, a medida perdeu a validade e o texto original da reforma voltou a valer integralmente.

Com a queda da MP, a reforma trabalhista permite, por exemplo, que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde) de grau mínimo ou médio e que as empresas demitam os funcionários para contratá-los como intermitente (onde ficam à disposição até ser chamado para o trabalho, sem garantia de tempo de trabalho mínimo e ganhando de acordo com os dias ou horas de serviço).

Os empresários dos setores de comércios e serviços comemoraram a notícia, de acordo com matéria publicada pela Folha no dia 26. Eles querem ampliar o uso de contratos de trabalho intermitente nos próximos meses. A associação de restaurantes é a maior defensora de contrato de trabalho por hora.

LUTA DOS/AS TRABALHADORES/AS
O 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, é dia de luta. Nessa conjuntura de golpe e de perdas de direitos trabalhistas, a principal pauta dos/as trabalhadores/as será contra o retrocesso e em defesa da democracia. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo estão organizando atos em todo o país em apoio a Lula, em homenagem à Marielle Franco e por nenhum direito a menos. Em Natal, a atividade será na segunda-feira (30), às 15h, na Praça Gentil Ferreira (Alecrim).

A reforma trabalhista é um dos retrocessos do governo Temer apontados pelos/as trabalhadores/as. “Ela representa uma medida concreta do golpe que sofremos em 2016, no seu centro está o aprofundamento do neoliberalismo, a retirada de direitos e a privatização das políticas sociais”, disse a presidenta da CUT/RN, Eliane Bandeira.

De acordo com Eliane Bandeira, o plano dos golpistas é explorar cada vez mais a classe trabalhadora e enriquecer o empresariado. “Podemos notar os impactos dessa reforma nas relações de trabalho de diversas formas, como no trabalho intermitente, em tempo parcial e temporário, assim como no aumento da terceirização e da informalidade. Seja no aumento da jornada para 12h diárias, na redução do intervalo de almoço para 30mim ou no acesso aos direitos trabalhistas e à previdência social, todas as medidas dessa reforma têm como ponto central aumentar a exploração do trabalho e acumular riqueza para os patrões”.

A presidenta da CUT/RN destacou, ainda, que a reforma contribui para a desorganização dos/as trabalhadores/as, desarticulando e atacando o movimento sindical, greves e a luta trabalhista por direitos. “Dessa forma, a luta contra as reformas implementadas pelos golpistas é permanente e necessária, denunciando essas medidas, resistindo e organizando a luta no Brasil”, reforçou.

Foto: Vlademir Alexandre