A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), o projeto do Orçamento Geral do Estado de 2019, relatado pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O projeto estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social em R$ 12 bilhões, distribuídos, respectivamente, nos valores de R$ 9,9 bilhões e R$ 2,07 bilhões. No total, os parlamentares apresentaram 361 emendas ao OGE.

Durante a leitura do relatório, Mineiro afirmou que o trabalho foi fruto de um “esforço coletivo”. Ele agradeceu aos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização o fato de ter sido designado relator do OGE de 2019.

Mineiro ressaltou que o relatório se pautava pelo “realismo dos dados apresentados”, disse que faltava “linearidade” à proposta original do governo e ponderou que, a exemplo de anos anteriores, o projeto repetia um “excesso de otimismo no tocante à capacidade de arrecadação e de planejamento do Pode Executivo”.

O relatório, amplamente elogiado pelos demais parlamentares, estabelece uma inédita redução de R$ 173 milhões nos repasses do Executivo aos demais Poderes e Órgãos. Além disso, o documento apontou um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o exercício de 2019.

“A aprovação do Orçamento foi muito importante, inclusive porque tivemos uma redução inédita, mesmo sendo pequena, da participação orçamentária do Legislativo, Judiciário e dos órgãos do Ministério Público e Tribunal de Contas. Isso só foi possível porque houve uma pactuação”, destacou.

Mineiro disse esperar que “o exemplo que demos esse ano de negociar, dialogar e insistir que a crise não é só do Executivo, mas sim do Estado, possa ter sequência nos próximos anos para que, assim, possamos sair dessa crise”.

O parlamentar chamou atenção que, além do déficit de R$ 1,87 bilhão, o próximo governo vai lidar com restos a pagar, que, segundo os relatórios bimestrais, já somam R$ 703 milhões.

Mineiro defendeu, ainda, que será preciso “conter despesas e aumentar receitas” para elevar a capacidade de investimento do Governo do Estado, que é de menos de 2%. “de investimentos mais robustos para o ano que vem só teremos os recursos do Banco Mundial”, advertiu.

Foto: João Gilberto.