O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão” foi lançado, nesta semana, pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC). Disponível em versão digital, o documento traz cerca de 70 casos que dão uma dimensão de como o Estado Democrático de Direito está sendo atacado no Brasil neste período pós-golpe com o governo ilegítimo de Michel Temer.

As denúncias recebidas estão organizadas em categorias que representam várias formas de violação à liberdade de expressão: 1) Violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; 2) Censura a manifestações artísticas; 3) Cerceamento a servidores públicos; 4) Repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; 5) Repressão e censura nas escolas; 6) Censura nas redes sociais; e 7) Desmonte da comunicação pública.

A coordenação do FNDC destaca que, para garantir o êxito do golpe e a imposição desta agenda regressiva, “o país foi envolto em um cenário de violações de direitos fundamentais, entre os quais o direito à livre expressão”. E os ataques, de acordo com a publicação, têm sido praticados pelos mais diferentes atores, indo além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, e chegando às direções de escolas e até cidadãos comuns, que têm feito uso do Poder Judiciário para silenciar vozes divergentes.

“Uma das primeiras medidas do governo instalado foi intervir na Empresa Brasil de Comunicação, cuja criação havia sido uma das poucas iniciativas recentes de regulamentar os dispositivos do capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988. O fato de não estar submetida aos interesses privados, de ter um Conselho Curador com participação de amplos setores e de produzir um conteúdo mais autônomo e crítico incomodavam demais. Assim, a comunicação pública foi uma das primeiras vítimas do pós-golpe”.

Os casos apresentados no relatório são apenas uma parte desse quadro de violações de denúncias que chegaram à campanha Calar Jamais! entre outubro de 2016 e 2017. “Certamente dezenas de outras violações ocorreram e não chegaram a ser divulgadas”.

Além de alertar a sociedade e coibir novas violações com a publicação, a campanha e o FNDC pretendem levar esses casos às autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa dos direitos humanos para dar ampla divulgação ao cenário de violações à liberdade de expressão que se instalou no Brasil. “E, assim, quem sabe, condenar o Estado brasileiro nas cortes internacionais por estas violações”.

DEBATE
Frente a esses ataques, se faz mais do que necessária mobilização em defesa da democratização da comunicação. Para falar sobre “O que é o Conselho Estadual de Comunicação?”, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT/RN) vai participar, nesta quinta-feira (19), de mesa de debate da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação: em defesa da liberdade de expressão.

Mineiro é presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa e relator do Projeto de Lei que institui o Conselho Estadual de Comunicação Social do RN. A atividade será às 16h, na sala 1 do Departamento de Comunicação Social (Decom) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A mesa vai contar também com representantes da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) e do Levante Popular da Juventude.