O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, na última quarta-feira (7), contra o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), um dos aliados potiguares do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Ele é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade eleitoral e corrupção passiva durante a campanha eleitoral de 2012 para a Prefeitura de Natal.

A autorização para a abertura do inquérito foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Mendes, existem “elementos suficientes para corroborar a suspeita”.

A investigação é um desdobramento da Operação Manus, deflagrada em junho de 2017, que prendeu o ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves (PMDB). A Polícia Federal, desde então, vinha juntando “elementos probatórios” contra Marinho.

Um empresário que prestou serviços à campanha de Marinho em 2012 admitiu à PF que o tucano lhe deve R$ 1,5 milhão. Os investigadores suspeitam que o deputado federal teria feito uso de “Caixa 2” durante a disputa pela Prefeitura de Natal.

Naquele ano, Rogério Marinho declarou que pagou apenas R$ 499 mil a uma empresa pelos serviços de comunicação em sua campanha, mas registros encontrados na investigação revelaram que o valor real do contrato era de R$ 1,9 milhão. Os pagamentos seriam feitos em espécie e com cheques. A defesa do tucano nega as acusações.

Rogério Marinho foi relator da Reforma Trabalhista de Temer, que retirou uma série de direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros, inclusive avanços que eram assegurados pela Constituição de 1988.

Ficha Corrida

Esse, porém, não é o primeiro processo que o tucano responde no STF. De acordo com o “Congresso em Foco”, ele responde a outros cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica.

O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento de Marinho com uma empresa terceirizada em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

De acordo com o MPT, por meio das fraudes, a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores de Natal. Rogério Marinho, segundo o inquérito, seria sócio de Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos, que há anos fornece mão de obra terceirizada ao poder público na capital no RN.

O tucano teria agido para favorecer o empresário em licitações, o que levou a levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir a quebra do sigilo bancário do deputado em 2015.

Em meados de dezembro de 2017, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou o envio para a primeira instância de um dos inquéritos contra Rogério Marinho.

A investigação em questão se refere à suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara de Vereadores de Natal. Os autos do processo foram enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Entre as irregularidades apuradas nesse processo estão a transferência irregular de servidores do quadro de funcionários da Prefeitura de Natal para a Câmara Municipal, o pagamento ilegítimo de reajuste a servidores do Legislativo e a realização de despesas sem justificativas no valor de R$ 3,7 milhões.

O caso desceu para a primeira instância depois que a maioria dos ministros do STF restringiu a abrangência do foro privilegiado aos crimes cometidos durante o exercício do mandato de parlamentares e que digam respeito ao cargo.

Foto: André Dusek/Estadão