No rol dos ataques aos interesses nacionais e populares perpetrados pelo governo Temer, os desferidos contra a educação estão entre os mais erosivos. A afirmação é da coordenadora do Fórum Estadual de Educação do RN (FEE/RN), Sirleyde Dias. “Estamos vivendo um momento muito difícil para a educação brasileira. As medidas para o desmonte da educação pública são evidentes investidas para a privatização da educação básica e superior. E no nosso estado não é diferente do que está ocorrendo no país”.

A educadora criticou, também, a desconfiguração do Fórum Nacional de Educação e das conferências nacionais, explicitadas pela “natureza autoritária do governo Temer”. Em decorrência dessa medida, foi criada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). A etapa da conferência no RN será lançada na próxima segunda-feira (16), às 15h, em audiência pública no auditório da Assembleia Legislativa. A atividade foi solicitada pelo FEE/RN e proposta pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Casa, Fernando Mineiro (PT).

“[O governo Temer] destruiu importantes espaços de diálogo e participação social no setor. São claras e inequívocas as demonstrações de que o golpe é continuado e pune os mais pobres e, principalmente, os programas de alcance social, eliminando direitos e oportunidades. A educação precisa de continuidade. Precisa ser política de Estado e não de governo”, apontou Sirleyde Dias.

O retrocesso mais grave do governo golpista, segundo a coordenadora, foi a aprovação da PEC do Teto, que congelou por 20 anos os investimentos sociais, inclusive na educação. Ela afirmou que a medida é inédita no mundo e que a previsão constitucional de duas décadas de austeridade “liquida a Constituição de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira”.

A Reforma “temerária” do Ensino Médio aprovada no Senado sem qualquer discussão com a sociedade também é outra crítica da professora. “O retrocesso seguiu quando o MEC apagou da Base Nacional Curricular as expressões ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’”, destacou.

“As mais recentes iniciativas estabelecem cenário desolador para as políticas educacionais”, lamentou Sirleyde. Ela lembrou que o governo Temer também vetou artigos que tratam do cumprimento das metas e dotações orçamentárias para execução do Plano Nacional da Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e fez alterações drásticas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Cortes e vetos aos programas de educação têm sido a tônica do governo”.

Ainda na lista de retrocessos apontados pela coordenadora do FEE/RN está a abertura do pré-sal aos estrangeiros, que colocou fim à obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. “Valendo-se das denúncias de corrupção na empresa, deixaram a porta escancarada para a entrega do petróleo às corporações estrangeiras”, observou.

DESAFIOS NO RN
Sirleyde Dias acredita que o maior desafio é a questão do financiamento da educação. “Sem financiamento é impossível realizar as estratégias e alcançar as metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação. Mas temos outros desafios também muito importantes como a formação de professores, a valorização dos profissionais da educação, melhoria das condições de trabalho e a redução da violência, dentre outros”, concluiu.

SOBRE O FEE/RN
O Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Norte – FEE/RN foi criado em 2011 e instituído em 2013 através da Portaria 023/2013 da SEEC/GS. É um órgão de estado, consultivo e deliberativo do Sistema Estadual de Educação, de caráter permanente, e se constitui num espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Caracteriza-se como instância de deliberação e acompanhamento de políticas públicas no âmbito da educação estadual e como espaço de consulta pública e de articulação com os organismos da sociedade civil.

O FEE/RN tem como principais objetivos, coordenar as Conferências Estaduais de Educação; acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes Fóruns dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

O RN optou por continuar como Fórum Estadual de Educação, porém assumiu a tarefa de coordenar e realizar as conferências intermunicipais e a conferência estadual popular de educação conforme orientações do Fórum Nacional Popular de Educação.

Foto: Vlademir Alexandre