Michel Temer (PMDB) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2018 – LOA com um corte de R$ 1,5 bilhão na verba extra prevista para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso havia sido aprovado em duas emendas parlamentares durante a votação do Orçamento no Congresso Nacional.

O texto com o veto à ampliação dos recursos para a educação foi publicado nesta quarta (3) no Diário Oficial da União (DOU). Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a notícia representa “mais um golpe para a educação pública” do Brasil.

“O governo ilegítimo segue dando continuidade ao desmonte dos programas sociais, dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora. Os efeitos dessa agenda de retrocessos serão sentidos mais fortemente a partir de 2018”, comentou.

Mineiro lembrou que esse é o primeiro ano da entrada em vigor da emenda do teto dos gastos, que corta recursos de áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança.

O ministro da Educação do governo ilegítimo de Temer, Mendonça Filho, justificou o corte afirmando que esse era um “orçamento realista”. Ele disse, ainda, que a complementação da União ao Fundeb, destinada para a educação dos estados mais pobres, “está preservada”.

O Orçamento estima em R$ 3,575 trilhões a receita da União para o exercício desse ano, fixa despesa de igual valor no mesmo período e define como meta fiscal um déficit primário de R$ 157 bilhões para o Governo Federal.

Foto: Jorge William / Agência O Globo.