A efetivação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Rio Grande do Norte, instituída pela Lei 8.798/2006, foi a principal reivindicação dos/as debatedores que participaram da audiência pública de iniciativa do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), nesta segunda-feira (25), no auditório da Assembleia Legislativa.

Mineiro, autor da lei em questão, esclareceu que a audiência havia sido demandada pelo Fórum Potiguar e pelo Conselho Estadual de Economia Solidária. Ele ressaltou que a Economia Solidária (Ecosol) era uma das áreas afetadas pela “destruição de várias políticas públicas” desde o início do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).

“Vivemos um momento de retrocessos em muitas áreas, incluindo a Economia Solidária. As conquistas dos últimos anos, resultado de muita luta social, estão se perdendo. O que nos resta, além de resistir, é reafirmar essa agenda e buscar novos caminhos”, comentou, ao analisar os desafios do segmento no RN e no Brasil.

Para Mineiro, é preciso lembrar que “a força da economia solidária vem da base, mas que a implementação das políticas públicas depende de uma decisão política do Estado”.

Além de discutir a efetivação da lei, a audiência homenageou o professor, escritor e economista Paul Singer, precursor do conceito de Economia Solidária no Brasil, que faleceu no dia 16 de abril de 2018.

A professora da UFRN Ronalda Barreto destacou o legado de Paul Singer, a quem definiu como “um intelectual orgânico da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, um cientista, crítico e revolucionário, que sonhou com uma sociedade de iguais, lutou pela justiça social, pela economia solidária e pela cooperação entre os trabalhadores, para que os resultados do progresso fossem distribuídos de forma igualitária”.

Para o professor do Departamento de Serviço Social da UFRN, Roberto Marinho, Singer foi um “utópico militante”, para quem a economia solidária representava “um resgate humano, não só um modo de produção alternativa”.

“A economia solidária é a concretização dessa utopia militante de Paul Singer”, defendeu, acrescentando que o segmento ainda é “muito frágil”, devido à falta de políticas públicas de capacitação, crédito e assessoria técnica.

Ele defendeu que, para enfrentar essas fragilidades, é preciso colocar em prática os instrumentos previstos na lei de autoria de Mineiro, como a criação do Fundo Estadual da Economia Solidária.

O professor chamou atenção, ainda, para os cortes sistemáticos no orçamento do governo federal para a política nacional de economia solidária. “O orçamento disponível em 2018 corresponde a apenas 15% do de 2015”, alertou.

A coordenadora da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), Fátima Torres, disse que os trabalhadores da economia solidária são “pouco valorizados” no Rio Grande do Norte.

Ela também cobrou o acesso ao crédito e à assistência técnica, ressaltou a força da economia solidária para a geração de emprego e renda e enfatizou que os trabalhadores do segmento “não precisam de esmolas nem de favores, mas apenas da efetivação das políticas públicas previstas na lei”.

Já a presidente do Conselho Estadual da Economia Solidária, Lidiane Freire, afirmou que a política estadual ficou “fragilizada” devido ao rebaixamento da Secretaria Nacional da Economia Solidária no governo ilegítimo de Michel Temer.

“O que queremos é apenas a regulamentação daquilo que está previsto na lei, que é o funcionamento regular do conselho, a efetivação de uma política orçamentária e a concretização do plano estadual da economia solidária”, enfatizou.

Mineiro sugeriu que o Fórum Potiguar e o Conselho Estadual elaborem um conjunto de propostas para tentar pautar o debate eleitoral deste ano, que, na opinião dele “será um momento importante para definir os rumos do RN e do Brasil”.

Fotos: Vlademir Alexandre.