“O RN foi um dos primeiros estados brasileiros a ter uma lei de Economia Solidária e que prevê um conjunto de instrumentos para fortalecimento dessas iniciativas. Isso nós devemos à sensibilidade e atuação do deputado Fernando Mineiro”. O reconhecimento do professor Roberto Marinho (UFRN) faz referência à Lei 8.798/2006, de autoria de Mineiro, que institui a Política Estadual de fomento à Economia Popular Solidária no RN. O deputado tem a pauta em defesa da Economia Solidária como uma das prioridades ao longo dos seus mandatos, desde quando o tema ganhou visibilidade no primeiro governo Lula.

De acordo com Roberto Marinho, que também foi secretário adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária no Governo Federal (2011 a 2016), essa “ação inovadora” foi construída de forma coletiva com os movimentos sociais de Economia Solidária do estado. “O RN foi o 3º a ter essa lei estadual, então tinha pouca base de referência no Brasil e ela precisava ter a cara do nosso estado, características nossas”.

O professor destacou também que, no seu conhecimento, o RN foi o único estado que possibilitou o funcionamento do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária. “Nós temos outros estados que tinham leis que previam os conselhos, mas o RN, a partir da aprovação desse projeto de lei de Mineiro, deu posse ao Conselho Estadual quando outros estados ainda não tinham dado”, disse.

Na visão de Roberto Marinho, o funcionamento do Conselho é importante por ele ser o instrumento de participação e controle social que possibilita construir uma política pública de Ecosol a partir do que está previsto na lei estadual. “A lei prevê mecanismos importantes de reconhecimento e certificação dos empreendimentos, dos seus produtos e serviços, e cria salvaguardas para evitar que a atividade seja manipulada e apropriada por aqueles que não praticam os valores e princípios de Economia Solidária. Esses mecanismos de controle são fundamentais para isso”.

A destinação de emendas ao Orçamento Geral do Estado para o funcionamento do Conselho também foi citada como uma importante contribuição de Mineiro para a atividade no estado. “A lei tem previsão de construir um Fundo Estadual de Economia Solidária exatamente para financiar as iniciativas de empreendimentos, mas infelizmente ele nunca foi realizado. Houve um esforço grande dos movimentos, do Conselho e do deputado dialogando com os governos para que encaminhasse o projeto de lei, que é de origem específica do Executivo, mas isso nunca ocorreu”.

“Além da lei, Mineiro tem sido presente nas lutas da Economia Solidária no RN, nos momentos de construção das alternativas, dos diálogos que tiveram que ser travados com os governos estaduais – que nem sempre eram favoráveis à atuação e à própria implantação de políticas estaduais de Economia Solidária – e atuou junto ao governo federal”, disse o professor. “Ele também fez um trabalho formativo importante de comunicação e de disseminação da Economia Solidária no estado, além de disponibilizar pessoas da equipe para acompanhar cotidianamente esse tema”.


A presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, Lidiane Freire, também destacou a importância de Fernando Mineiro na construção da lei estadual de Ecosol e reforçou que ele possui um “mandato presente”, que caminha junto ao movimento social. “Enquanto militante da Economia Solidária no estado do RN reconheço a importância e a participação do mandato popular de Mineiro nos espaços que pautam a Economia Solidária como estratégia econômica e social de organização dos trabalhadores e trabalhadoras da autogestão e como política pública”, afirmou.

De acordo com a militante, “ele está sempre dialogando com as demandas dos Empreendimentos Econômicos Solidários e com o movimento de representação, tem protagonizado audiências públicas, apoiado plenárias e rodas de conversas em defesa da economia solidária como projeto político alternativo de desenvolvimento de comunidades rurais e urbanas”.

Em parceria com o Fórum Potiguar e Conselho Estadual de Economia Solidária, Mineiro vai realizar audiência pública, nesta segunda-feira (25), para debater o legado do professor Paul Singer (in memoriam) e a Política Estadual de Economia Solidária. “Singer era um entusiasta da construção democrática da política de Economia Solidária e acreditava na revolução que a prática da autogestão causava no cotidiano dos trabalhadores e das trabalhadoras”, destacou Lidiane. “A audiência vai ser importante para dar visibilidade ao seu legado, trajetória”, reforçou.

Mineiro também já promoveu audiência para discutir a criação do Fundo Estadual de Economia Solidária, além de contribuir e participar de outras atividades voltadas para a atividade. O mandato tem acompanhado de perto as discussões acerca dessa temática, defendendo a importância de consolidar e fortalecer a Rede Metropolitana de Comercialização da Economia Solidária no estado. Ele também ajudou a viabilizar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes).