Neste 11 de agosto, Dia do Estudante, o governo Temer deu mais um presente indigesto para a educação brasileira. Ele vetou, nesta semana, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía, entre as prioridades para 2018, o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Na prática, Temer quer fugir da obrigação estabelecida em lei federal, sancionada em 2014 pelo governo Dilma Rousseff, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação.

A razão do veto, segundo o governo, foi que a medida restringiria a liberdade do Executivo de alocar recursos e colocaria em risco o cumprimento da “meta fiscal”. A justificativa foi criticada pelo presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte: “A decisão do governo que aí está, em sacrificar o PNE, para cumprir metas financeiras, por sinal irrealizáveis, caracteriza o completo desrespeito que esse grupo no poder tem pela democracia, desconsiderando tudo que foi construído e definido em lei”. Ele acredita, ainda, que este é mais um reflexo do golpe de 2016 que “está destruindo, sem desfaçatez alguma, a educação pública brasileira”.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) também criticou os vetos de Temer ao PNE e acredita que eles vão repercutir nos Planos Estaduais e Municipais de Educação. “Os vetos ferem de mortes esses planos. Se a União não cumpre a sua parte, como exigir que os estados e municípios o façam?”, observou o parlamentar.

Para Yara Costa, coordenadora-geral do DCE-UFRN, Temer está passando, mais uma vez, por cima de uma decisão constitucional. “Não bastou a PEC 241 e a Escola sem Partido, agora isso”, lamentou. A universitária demonstrou preocupação, também, com a assistência estudantil para os/as filho/as da classe trabalhadora. “Cada vez mais a educação, a atenção ao estudante e o direito ao acesso é precarizado e se torna distante. É tudo um ciclo: se a pessoa não tem suporte, professor/a, escola e merenda, vai abandonar a escola para trabalhar e vai trabalhar de forma precarizada”, alertou.

A União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes-Natal) também se posicionou contrária ao veto de Temer. O presidente do movimento, Pedro Gorki, acredita que há um total descaso do governo com a opinião pública, visto que o PNE foi construído em parceria com a comunidade escolar. “Ele está passando por cima de um documento que rodou milhares de mãos por todo o país e que foi muito bem elaborado para conseguir democratizar a educação, universalizar o ensino e erradicar o analfabetismo no Brasil”, disse.

Gorki disse que o sonho de garantir que todos/as os/as jovens estejam na escola e tenham uma formação crítica e técnica está sendo destruído com o veto. “Não se pode cortar recursos para a educação. Educação não é gasto, é investimento. É investir no futuro do país e na soberania nacional”. Ele afirmou, ainda, que o grupo continuará em mobilização, construindo debates, encontros e formações para lutar contra os retrocessos do governo Temer.

Em artigo publicado no Novo Jornal, a senadora Fátima Bezerra reforçou que o descaso do governo com a educação não tem limites e afirma que, com o veto, Temer está jogando o PNE “na lata do lixo”. “Não resta mais nenhuma dúvida que o objetivo de Michel Temer e Mendonça Filho é sucatear a educação pública em benefício da máxima privatização”.

“É preciso, mais do que nunca, transformar nossa indignação em mobilização social. Chegou o momento de unir estudantes, profissionais da educação, pesquisadores, cientistas, intelectuais e artistas na luta em defesa da educação pública. Diante de um Parlamento sequestrado pelas forças do atraso, resta-nos ocupar as ruas para mudar o curso de nossa história”, defendeu Fátima.

Para Dani Nunes, secretária de Juventude do PT Natal, o veto do ilegítimo presidente “fere de morte” uma educação que já vem sofrendo tantas perdas. “É preciso também relembrar que o temeroso e sua quadrilha de bandidos já congelaram os investimentos em Educação por 20 anos e desmontaram o programa Ciências sem Fronteiras, sem falar na Reforma do Ensino Médio”, citou.

METAS DO PNE
O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país. Para saber mais sobre as 20 metas, acesse: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf

Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4
Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Meta 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)

Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.

Meta 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.

Meta 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

Meta 16
Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.

Meta 17
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19
Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

Meta 20
Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.